Principais perguntas sobre o financiamento dos empregos contra o COVID-19
No dia 26 de março o governo federal anunciou um financiamento para manter os empregos devido ao #covid19, que será apenas para pagamento de salário das pequenas e médias empresas.
O pacote anunciado deixa a disposição das empresas o valor de R$ 40 bilhões exclusivos para pagamento de salários por dois meses.
Montamos uma lista das principais perguntas sobre o assunto:
Quais empresas têm direito?
As empresas de pequeno e médio porte com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões.
Qual a taxa de juros para o financiamento?
A taxa de juros é 3,75% ao ano.
Como será o pagamento desse financiamento?
A empresa terá 6 meses de carência e um prazo de até 36 meses para pagar o financiamento.
Se eu fiz o financiamento para a folha de pagamento posso dispensar o funcionário?
A empresa só poderá dispensar o funcionário em caso de justa causa no período do financiamento, sendo assim os durante os dois meses de salário financiado o empregador não pode dispensar o funcionário.
Existe valor um limite de valor a pagar de folha por funcionário?
Sim, O pacote tem um limite de até 2 salários mínimos.
Tenho funcionários que recebem mais de 2 salários, posso incluir no financiamento?
Sim, os funcionários receberam do financiamento até R$ 2.090,00, mas a empresa pode pagar o restante da folha para o empregado.
Como serão feitos os pagamentos aos funcionários?
A empresa irá fazer o financiamento através de um banco, e todos pagamentos serão feitos diretamente ao funcionário.
Portanto, a empresa não receberá o dinheiro para repassar ao funcionário. Ela terá que indicar dos dados de cada funcionário ao banco que contratou o financiamento e a instituição financeira irá depositar diretamente ao funcionário.
O financiamento pelo governo será votado nessa segunda feira (dia 30/03) no senado para aprovação.
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